Aproveitar benefícios para pagar menos impostos
Neste momento decorre o prazo de entrega do IRS relativo aos rendimentos de 2019. Este prazo estende-se até dia 30 de Junho, momento a partir do qual passará a pagar uma multa, caso não entregue a sua declaração antecipadamente.
Muitas pessoas ignoram que existem formas relativamente fáceis de poder pagar menos impostos anualmente. Por vezes, bastam pequenas ações durante o ano para que, todos os anos receba um valor substancial aquando da entrega da sua declaração de IRS.
A situação de pandemia causada pelo novo coronavírus tem levado à quebra de rendimentos de muitas famílias portuguesas, pelo que, a possibilidade de poder receber algum montante via declaração de IRS pode vir a equilibrar as suas finanças mensais.
Atualmente vigoram diversos benefícios fiscais que podem ajudá-lo a que uma parte dos impostos pagos durante o ano lhe seja devolvido por esta altura.
Benefício fiscal dos PPR
Os Planos Poupança Reforma constituem produtos de poupança com um relevante benefício fiscal associado. Muitas pessoas desconhecem este facto mas atualmente esta é uma das melhores formas de garantidamente receber anualmente entre 300€ a 400€. Este, por si só, pode constituir um valor significativo para muitas famílias que já suportam uma pesada carga fiscal nos seus rendimentos.
Para que obtenha o benefício fiscal acima descrito apenas necessita de investir entre 1500 a 2000€ anualmente num Plano Poupança Reforma. Ao contrário de outros benefícios fiscais (gastos com educação por exemplo), não necessita de contrair uma despesa para usufruir deste. A alocação de uma parte das suas poupanças a um PPR, consiste um investimento, que irá, por si só, gerar um retorno a médio/longo prazo.
Outros benefícios fiscais
Existe um vasto leque de benefícios fiscais que podem levá-lo a obter um reembolso de impostos anualmente, depois da entrega da sua declaração de IRS. A grande diferença entre estes benefícios e os que resultam da subscrição/reforço de um PPR, é que estes estão normalmente associados a gastos e não a um investimento.
Os gastos mais habituais nas famílias, como despesas com luz, água, gás, telecomunicações, supermercado, entre outros, são consideradas “Despesas Gerais Familiares” as quais permitem um benefício fiscal até 250€. Gastos com Saúde e Educação são também possíveis de deduzir na sua declaração de IRS até um montante máximo de 1000€ e 800€ respetivamente. Estes e outros benefícios encontram-se resumidos na tabela abaixo:
| Categoria | Benefício Máximo |
| Despesas Gerais Familiares | 250,00€ |
| Saúde | 1000,00€ |
| Educação | 800,00€ |
| Imóveis | Rendas – 502,00€ Créd. Hab. – 296,00€ |
| Lares | 403,75€ |
Este conjunto de despesas aliado ao benefício fiscal proporcionado pela subscrição ou reforço de um PPR, pode constituir uma excelente forma de obter um rendimento anual adicional, através do reembolso de uma parte dos impostos pagos durante o ano.
Comunique às Finanças para obter os benefícios
Para que possa usufruir dos benefícios fiscais enumerados nos capítulos anteriores é necessário que os comunique corretamente e atempadamente às Finanças. Com respeito aos benefícios associados a despesas que tem durante o do ano, deve solicitar sempre fatura com o seu NIF. Desta forma a despesa será integrada automaticamente no seu e-fatura. Note, no entanto, que pode ser necessário validá-la na sua área de contribuinte deste portal pois, por vezes, as faturas não ficam com uma categoria associada. Também através deste portal pode anexar receitas médicas a despesas de saúde (fator obrigatório para que estas sejam consideradas).
Por outro lado, com vista a obter o benefício fiscal associado ao seu PPR, será necessário comunicar o mesmo na sua declaração anual de IRS através do Anexo H. Neste poderá especificar qual o valor que investiu no ano anterior em produtos PPR. A partir de 2019 este valor deverá já aparecer previamente preenchido na sua declaração, mas não há nada como confirmar.
Conclusão
A literacia financeira em Portugal ainda se encontra longe dos níveis ideais e muitas famílias poderiam estar a poupar um valor significativo em impostos se tivessem conhecimento dos benefícios existentes e da forma de os aproveitar ao máximo.
Apesar de alguns benefícios serem hoje em dia mais conhecidos, como por exemplo os gastos com saúde e educação, existem ainda algumas oportunidades que são desconhecidas para muitas pessoas. Uma delas é o benefício fiscal que um Plano Poupança Reforma proporciona. A vantagem adicional deste é que não necessita de suportar uma despesa para poder ter acesso a ele, antes pelo contrário. Trata-se de um investimento que irá, por si só, gerar um retorno futuro.
Depois de cumprir os requisitos para usufruir dos benefícios fiscais, não se esqueça de se assegurar que os mesmos são comunicados às Finanças. Com respeito às despesas, deve verificá-las e validá-las na sua Área Pessoal do portal e-fatura e, em relação ao benefício associado aos PPR, deverá comunicar o valor investido em produtos deste tipo no Anexo H da sua declaração de IRS.